Termos de Uso — Jyotish (Mapa Astral Védico)

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Vigência: a partir de 27 de junho de 2026 (versão revisada em 14 de setembro de 2026)

Versão oficial e pública deste documento: https://jyotish.maycow.cloud/termos. Leia também a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Jyotish — Mapa Astral Védico ("Jyotish", "app", "serviço"), mantido por Michael de Almeida Trindade ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o serviço

O Jyotish é um aplicativo de astrologia védica (Jyotiṣa) que gera mapas e relatórios a partir dos dados de nascimento que você informa. O cálculo astronômico-astrológico é feito em um servidor protegido e o app exibe os resultados (texto e gráficos). Os recursos e técnicas podem evoluir ao longo do tempo.

3. Cadastro, conta e idade mínima

• Você deve fornecer informações verídicas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao usar o app, você declara ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado e supervisionado pelos responsáveis legais.
• Ao cadastrar dados de outras pessoas (perfis de familiares, parceiros, amigos), você declara ter base legítima para tratá-los.

4. Modelo de acesso, anúncios e compras

O Jyotish tem uma parte gratuita e uma parte paga. O que é gratuito e o que é pago é mostrado no app antes de qualquer compra e pode mudar ao longo do tempo:

• Gratuito: no mínimo, parte do relatório de mapa natal e os modos Praśna e Retificação. O app pode liberar gratuitamente todo o conteúdo — o relatório completo e os demais modos —, exibindo anúncios a quem não tem assinatura (ver a Política de Privacidade).
• Pago (assinatura ou compra avulsa): conforme o modelo em vigor no app, libera as seções avançadas do mapa natal e os demais modos (sinastria, comparação, amizade, família, busca de parceiro, previsão do ano, muhūrta) ou, quando o conteúdo estiver liberado com anúncios, remove os anúncios e libera a exportação do relatório em PDF.

Cobrança por perfil de nascimento. O acesso pago é concedido por perfil de nascimento, não por conta. Cada pessoa (perfil) que você quiser desbloquear pode exigir uma compra própria. Essa condição é exibida no app antes da compra.

Assinaturas e compras avulsas.

• As compras e assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (Google Play / App Store), conforme os termos e meios de pagamento dela.
• Assinaturas renovam automaticamente até serem canceladas. Você gerencia e cancela assinaturas diretamente na sua conta da loja (Google Play / App Store); o cancelamento encerra a renovação futura e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem a política da respectiva loja. Solicitações devem ser feitas à loja; podemos auxiliar no que estiver ao nosso alcance.
• Preços e a composição dos planos podem mudar; alterações não afetam períodos já pagos.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

• Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o app para fins pessoais e não comerciais.
• O motor de cálculo, os textos interpretativos, os bancos de dados, a marca, o design e os relatórios são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou a nossos licenciadores.
• Você não pode: (a) copiar, revender ou redistribuir o conteúdo ou os relatórios em escala/para terceiros como produto; (b) tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o motor/algoritmos; (c) acessar a API ou o servidor por meios automatizados não autorizados; (d) burlar os limites de acesso pago; (e) gerar cliques ou visualizações artificiais em anúncios, ou interferir na exibição deles.
• O relatório que você gera para si pode ser salvo e, quando o seu plano incluir a exportação, exportado (por exemplo, em PDF) para seu uso pessoal.
• Copiar ou compartilhar seções do seu relatório para uso pessoal — inclusive colá-las em aplicativos de inteligência artificial da sua escolha — é uso permitido; o que continua vedado é a revenda e a redistribuição em escala, como acima.

6. Natureza do conteúdo — aviso importante

O conteúdo do Jyotish é oferecido para fins de autoconhecimento, reflexão, cultura e entretenimento. Não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza, nem previsão garantida de eventos.

• Não tome decisões de saúde, finanças, relacionamentos ou jurídicas baseando-se exclusivamente no app.
• Para questões dessas áreas, procure um profissional qualificado.
• As interpretações refletem tradições da astrologia védica e não têm comprovação científica. Você usa o conteúdo por sua conta e risco, sendo o único responsável por suas decisões.

7. Conduta do usuário

Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do app/servidor; ou inserir dados de terceiros sem base legítima.

8. Disponibilidade e isenção de garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que estará livre de interrupções, erros ou indisponibilidades, nem a exatidão absoluta dos cálculos ou interpretações. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer tempo, buscando comunicar mudanças relevantes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou decisões tomadas com base no conteúdo do app. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela opção Excluir minha conta no app (ou solicitando pelo e-mail de contato). Perfis de nascimento individuais também podem ser excluídos no app.
• Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, buscando, quando possível, aviso prévio.
• O encerramento implica a remoção dos seus dados conforme a Política de Privacidade. Direitos de acesso pago já adquiridos seguem as regras da loja.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas no app e/ou por e-mail, com revisão da data no topo. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros foros legalmente cabíveis.

14. Contato

Michael de Almeida Trindade — jyotishatmalabs@gmail.com